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Bispos brasileiros divulgam carta na qual rejeitam pontos do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos

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Igreja Católica pressiona e governo retira ponto sobre legalização do aborto

Rio de Janeiro (Segunda, 01-02-2010, Gaudium Press) Mais de 60 bispos brasileiros se manifestaram, por meio de uma carta divulgada na última quinta-feira (28), na qual expressam sua rejeição a certos pontos do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), aprovado pelo presidente Lula no dia 21 de dezembro do ano passado.

Na nota, emitida durante um encontro para atualização pastoral ocorrido no Rio de Janeiro, os bispos reiteraram sua posição contrária a pontos do PNDH 3 como a legalização do aborto, a união de pessoas do mesmo sexo, a proibição de sustentar símbolos religiosos em estabelecimentos públicos e o direito de adoção por casais homossexuais.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em nota divulgada no dia 15 de dezembro do ano passado, também havia rejeitado esses pontos e reafirmado sua defesa a favor da vida.

Leia a carta na íntegra:

João Pessoa (PB), 1º de fevereiro de 2010.

Carta sobre o III Programa Nacional de Direitos Humanos

Nós, abaixo-assinados, impelidos por nosso dever pastoral como Bispos católicos, provenientes de várias regiões do País, reunidos em um encontro de atualização pastoral – prosseguindo a tradição profética da Igreja Católica no Brasil que, nos momentos mais significativos da história de nosso País, sempre se manifestou em favor da democracia, dos legítimos direitos humanos e do bem comum da sociedade, em continuidade com a Declaração da CNBB do dia 15 de janeiro de 2010 e com a Nota da Comissão Episcopal de Pastoral para a Vida e a Família, e em consonância com os pareceres emitidos por diversos segmentos da sociedade brasileira feridos pelo III Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDN 3), assinado pelo Presidente da República no dia 21 de dezembro de 2009 – nos vemos no dever de manifestar publicamente nossa rejeição a determinados pontos deste Programa.

Diz a referida Declaração: “A CNBB reafirma sua posição muitas vezes manifestada em defesa da vida e da família e contrária à descriminalização do aborto, ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e ao direito de adoção de crianças por casais homo-afetivos. Rejeita, também, a criação de mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União, pois considera que tal medida intolerante pretende ignorar nossas raízes históricas”.

Não podemos aceitar que o legítimo direito humano, já reconhecido na Declaração de 1948, de liberdade religiosa em todos os níveis, inclusive o público, possa ser cerceado pela imposição ideológica que pretende reduzir a manifestação religiosa a um âmbito exclusivamente privado. Os símbolos religiosos expressam a alma do povo brasileiro e são manifestação das raízes históricas cristãs que ninguém tem direito de cancelar.

Há propostas que banalizam a vida, descaracterizam a instituição familiar do matrimônio, cerceiam a liberdade de expressão na imprensa, reduzem as garantias jurídicas da propriedade privada, limitam o exercício do poder judiciário, como ainda correm o perigo de reacender conflitos sociais já pacificados com a lei da anistia. Estas propostas constituem, portanto, ameaça à própria paz social.

Fazemos nossas as palavras do Cardeal Dom Geraldo Majela Agnelo, Primaz do Brasil, referidas à proposta de descriminalização do aborto, mas extensivas aos demais aspectos negativos do Programa. O PNHD 3 “pretende fazer passar como direito universal a vontade de uma minoria, já que a maioria da população brasileira manifestou explicitamente sua vontade contrária. Fazer aprovar por decreto o que já foi rechaçado repetidas vezes por órgãos legítimos traz à tona métodos autoritários, dos quais com muito sacrifício nos libertamos ao restabelecer a democracia no Brasil na década de 80”.

“Firmes na esperança, pacientes na tribulação, constantes na oração” (Rm 12, 12), confiamos a Deus, Senhor supremo da Vida e da História, os rumos da nossa Pátria brasileira.

Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2010.

Assinam a carta o arcebispo da Paraíba, Dom Aldo Pagotto, o arcebispo Emérito da Paraíba, Dom José Maria Pires, e outros arcebispos e bispos que participaram do encontro de atualização pastoral.

 

 

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