Diocese de Baton Rouge defende com firmeza o segredo de confissão diante de ordem judicial

Baton Rouge – Estados Unidos (Sexta-feira, 11-07-2014, Gaudium Press) Fazendo uma exceção em sua política de não comentar casos judiciais inconclusos, a Diocese de Baton Rouge (Estados Unidos), emitiu uma declaração oficial para rejeitar um conceito da Corte Suprema de Louisiana sobre a suposta obrigação de um sacerdote declarar para esclarecer um caso. O problema, insolúvel para a Igreja, é que o que se solicita ao presbítero é nada menos que revelar o conteúdo da confissão sacramental de uma presumível vítima. “Uma doutrina fundamental da Igreja Católica Romana há milhares de anos ordena que o segredo de confissão é absoluto e inviolável”, indicou a Diocese como resposta oficial.

Como cumprimento deste grave compromisso, “um sacerdote está obrigado a nunca romper este sigilo. Tão pouco se permite ao sacerdote admitir se alguém foi confessar-se com ele”. Por este motivo, o Padre Jeff Bayhi, que serve nesta Diocese, deve abster-se de declarar no processo de uma criança que em teoria teria revelado detalhes sobre um crime em sua confissão sacramental com o sacerdote. Além disso, o clérigo deve enfrentar, sem se curvar, as acusações de não haver denunciado os fatos se foram de seu conhecimento. O sacerdote recusou-se a declarar algo a este respeito.

O segredo de confissão deve ser defendido a qualquer custo

“Por ser necessário, o sacerdote deveria sofrer um processo em uma corte civil e deveria sofrer uma pena de prisão ao invés de violar seu dever sagrado, violentar o segredo de confissão e seu dever para com o penitente”, afirmou a Diocese em termos claros sobre o que poderia ser o fruto do Padre Bayhi, que manteve sua negativa para testemunhar. “Esta não é uma área nebulosa na Doutrina da Igreja Católica Romana”, acrescentou o comunicado. “Um sacerdote/confessor que violenta o sigilo da confissão incorre em uma excomunhão imediata cujo perdão está reservado à Sé Apostólica na Cidade do Vaticano”.

A liberdade religiosa do sacerdote e o segredo de confissão foram protegidos pela Corte de Apelações do Primeiro Circuito, mas um recurso foi interposto pelos demandantes diante da Suprema Corte de Louisiana, que por sua vez ordenou à Corte do Distrito levar a cabo a polêmica audiência e determinar se houve um sacramento de confissão susceptível de ser protegido no caso. “A Suprema Corte de Louisiana não pode ordenar a Corte de Distrito fazer o que nenhuma corte civil poderia chegar a fazer: determinar que constitui o Sacramento da Reconciliação na Igreja Católica”, protestou a Diocese. “A jurisprudência estatal e federal deixa claro que não há jurisdição que possa julgar reivindicações que correspondem a perguntas puramente religiosas desta natureza”, recordou.

A Diocese respaldou então a atuação do clérigo e afirmou que a lei da Igreja não permite que o penitente ou outra pessoa revele os conteúdos da confissão sacramental. Além disso, denunciou que o fato de que uma corte civil pretenda determinar se uma situação está ou não protegida pelo segredo de confissão constitui “uma clara e desmedida violação da Cláusula de Estabelecimento da Constituição dos Estados Unidos”.

“Esta matéria traz consequências sérias a todas as religiões, não só à Fé Católica”, acrescentou a Diocese. “Esta matéria traz consequências sérias a todas as religiões, não só à Fé Católica”, acrescentou a Diocese. “Os estatutos involucrados neste assunto se referem às ‘comunicações sagradas’ que são confidenciais e estão isentas de um relatório obrigatório”. A Igreja local pediu o respeito da liberdade religiosa e invocou a separação da Igreja e o Estado, ao tempo que anunciou que realizará todas as ações legais disponíveis para proteger o exercício livre da religião por parte de seus membros. (GPE/EPC)