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Diocese do Vietnã adverte sobre perigos de projeto de lei sobre religiões

Hanoi – Vietnã (Segunda-feira, 05-09-2016, Gaudium Press) O Conselho Permanente da Conferência de Bispos do Vietnã recebeu um relatório detalhado da Diocese de Bach Ninh acerca do projeto de lei sobre religiões apresentado no dia 17 de agosto e que ainda não se tornou público, mas que foi enviado às autoridades eclesiásticas à maneira de consulta. Um primeiro esboço foi revelado em abril de 2015 e motivou sérias críticas como as expostas pelo Bispo de Kontum.

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A Diocese de Bach Ninh advertiu que o novo texto da norma ainda “requer que todas as atividades religiosas sejam ‘registradas’ com as agências pertinentes e se deve esperar respostas por escrito”. A Diocese advertiu que esta disposição foi fonte de numerosos impedimentos à prática religiosa.

O texto também adverte sobre uma grave violação à liberdade religiosa contida nos artigos 21 e 30 do projeto. O primeiro deles estabelece que “a condição de reconhecimento de uma organização religiosa é possuir bens imóveis”, o que é de seu chamativo, mas é agravado à continuação pelo segundo artigo que estabelece que “organizações que não são reconhecidas não podem adquirir propriedades que lhes permitiriam ser reconhecidas”.

Aparte destas determinações, o projeto de lei “contêm várias seções que restringem os direitos civis dos líderes religiosos”, e recordou que os crentes “são cidadãos e tem os mesmos direitos e deveres que os demais”. Além destas objeções, o relatório assinalou que “várias seções no texto são muito gerais e vagas”, o que impede uma interpretação clara que preveja os abusos das autoridades.

A Diocese rejeitou em seu conjunto o projeto de lei que qualificou como “arcaico”. “Não satisfaz as necessidades de um processo de integração, particularmente nos artigos relacionados às religiões em relação com um país estrangeiro”, caso que se aplica especialmente à Igreja Católica em sua conexão direta à Santa Sé. (GPE/EPC)

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