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Corte Suprema de Louisiana, EUA, protege segredo de confissão

Louisiana – Estados Unidos (Terça-feira, 01-11-2016, Gaudium Press) A Corte Suprema de Louisiana, Estados Unidos, emitiu no dia 28 de outubro uma sentença que ratifica o direito dos sacerdotes de conservar em segredo os conteúdos da confissão sacramental, de acordo com seu dever religioso, o qual devem proteger inclusive com sua própria vida de acordo com a Doutrina da Igreja. Desta forma, a lei não pode obrigar um sacerdote a reportar crimes que tenha conhecido através de uma confissão como o pretendia uma norma sobre prevenção de abuso de menores.

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A lei foi analisada pela Corte Suprema devido uma notória ação arquivada em 2009 contra o Padre Jeff Bayhi, que se negou a testemunhar sobre se uma jovem tinha revelado a identidade de um abusador durante uma confissão sacramental. O sacerdote foi acusado por suposta obrigação de colocar o caso em conhecimento das autoridades, algo que viola diretamente o dever do segredo de confissão. A Diocese de Baton Rouge, a qual pertence o presbítero, anunciou que o Padre Bayhi iria inclusive à prisão se fosse necessário para cumprir seu grave dever diante do sacramento.

A Corte Suprema determinou que a lei que obriga a denunciar os casos de abuso não se aplica aos sacerdotes que os conheçam através da confissão. Os delitos deste tipo devem ser denunciados se os presbíteros tem conhecimento deles através de conversas ou comunicados não relacionados com o sacramento.

Ao estabelecer-se a exceção do segredo de confissão, a norma, incluída no Código do Menor, se confirma como constitucional (uma corte inferior tinha suspendido sua aplicação por achá-la inconstitucional) e obriga a profissionais da saúde, professores, o clero e outras pessoas que podem ter contato com vítimas de abuso. (GPE/EPC)

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