Bispos europeus apoiam decisão do Tribunal dos Direitos Humanos contra a “maternidade de substituição”

Bruxelas (Sexta-feira 27-01-2017, Gaudium Press) Foi distribuída a órgãos de imprensa a tomada de posição da Comissão dos Episcopados Católicos da União Europeia (COMECE) a propósito da decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que põe em realce a necessidade de “laços biológicos” na chamada “maternidade de substituição”.

A COMECE “saúda esta decisão e reforça a sua oposição à instrumentalização” das vulgarmente denominadas ‘barrigas de aluguel’.

Em sua tomada de posição, a Comissão dos Episcopados Católicos da União Europeia, destaca como “ponto-chave” a necessidade de “proteger as crianças contra práticas ilícitas, algumas das quais podem conduzir ao tráfico humano, como também foi reconhecido em tribunal”.

Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

Os episcopados católicos da UE ainda recordam em suas declarações uma reflexão publicada pelo seu Grupo de Reflexão em Bioética, onde frisa a importância de, em matéria da maternidade de substituição, proteger sempre os mais vulneráveis.

Decreto do Tribunal

O Tribunal Europeu decretou que um casal que tenha um bebê utilizando o recurso à maternidade de substituição poderá não ver reconhecido o filho como seu, caso não existam “laços biológicos” com eles.

A decisão surge depois de um conflito legal na Itália, em que as autoridades decidiram retirar de um casal a custódia de uma criança nascida com a utilização deste recurso, por considerarem que o caso “viola as leis nacionais”.

O Tribunal de Estrasburgo considerou que a decisão italiana foi “legítima”. A decisão levou em conta não apenas a competência dos Estados em julgarem a “relação legal entre ‘pais e filhos”, mas também a “ética” e “a salvaguarda da ordem pública”.

No mesmo acórdão, aquela instância de justiça europeia sublinha que o caso em questão não está inserido naquilo que define a categoria de “vida familiar”.

A COMECE destaca como “ponto-chave” a necessidade de “proteger as crianças contra práticas ilícitas, algumas das quais podem conduzir ao tráfico humano, como também foi reconhecido em tribunal”.

Os episcopados católicos da UE recordam uma reflexão publicada pelo seu Grupo de Reflexão em Bioética, onde frisa a importância de, em matéria da maternidade de substituição, proteger sempre os mais vulneráveis. (JSG)