Seminário sobre o Acordo Brasil – Santa Sé tem lugar em Florianópolis (SC)

Florianópolis – Santa Catarina (Segunda-feira, 19-06-2017, Gaudium Press) Entre os dias 4 e 5 de julho, a sala de eventos do Hotel Castelmar, em Florianópolis, Santa Catarina, acolhe o seminário acerca das implicações Jurídicas e Administrativas do Acordo Brasil – Santa Sé. O evento é organizado tanto pela CNBB quanto pelo Instituto Superior de Direito Canônico Santa Catarina (ISDCSC).

O diretor do Instituto Superior de Direito Canônico Santa Catarina, Padre Tarcísio Pedro Vieira, explicou que o acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé tem a finalidade de estudo o estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil.

O acordo, prosseguiu o Padre Tarcísio, ratifica as relações diplomáticas entre as altas partes contratantes e reafirma a liberdade religiosa da Igreja Católica, confirmando o direito de desempenhar sua missão apostólica:

“O acordo reconhece a personalidade jurídica da Igreja e os direitos que lhe cabe de acordo com a legislação brasileira em diversos âmbitos, como por exemplo: assistência e solidariedade social, proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural da Igreja (bens materiais e imateriais), proteção dos lugares de culto e da liturgia, assistência espiritual às instituições de internação coletiva (saúde, assistência social, educação, detentos etc.)”.

Ainda segundo o sacerdote, no seminário, os participantes poderão conhecer, em perspectiva pragmática, alguns dispositivos do acordo. “Queremos esclarecer a distinção entre Igreja e Estado, respeitando a sã laicidade do Estado brasileiro e a liberdade religiosa, bem como explicitar direitos e deveres da Igreja Católica no Brasil, com o intuito de superar alguns obstáculos ainda presentes após a promulgação do Acordo”, destacou.

Entre os temas que serão abordados no encontro estão “O Fator Religioso no Ordenamento Jurídico Brasileiro: perspectiva histórica e princípios constitucionais”; “O Status Jurídico do Acordo Internacional no Ordenamento Jurídico Brasileiro e os Recortes Principiológicos do Acordo Brasil Santa Sé”; e “Organização Religiosa e sua Organização Jurídica”.

Além do Arcebispo de Florianópolis e Moderador do Instituto Superior de Direito Canônico Santa Catarina, Dom Wilson Tadeu Jönck, estarão presentes no evento o presidente da Comissão Episcopal para o Acordo Brasil – Santa Sé, Cardeal Raymundo Damasceno de Assis, e o bispo auxiliar de Brasília e secretário da Comissão Episcopal para o acordo, Dom Leonardo Steiner. (LMI)

Da redação Gaudium Press, com informações CNBB