Egito: regularizada construção de Igrejas no país

Cidade do Vaticano (Terça-feira, 13-03-2018, Gaudium Press) O governo egípcio concedeu atestados de plena regularidade jurídica a cinquenta e três igrejas com áreas de serviço anexas já construídas antes da entrada em vigor da nova lei que regulamenta a construção de locais de culto cristão, aprovada no Parlamento em 30 de agosto de 2016.

Uma reunião da comissão governamental comprovou a plena compatibilidade dos cinquenta e três locais de culto “regularizados” com os parâmetros definidos pelas novas disposições jurídicas.

Além de técnicos e representantes de ministérios de edificações, do Interior e da Justiça, participou o primeiro ministro egípcio Sherif Ismail.

Igrejas Regularizadas

São mais de 3mil Igrejas de culto cristão que deverão passar por um processo de exame da comissão governamental para serem verificadas se correspondem às normas.
As 53 igrejas agora regularizadas representam somente um “primeiro bloco”.

Segundo a Agencia Fides, muitos dos locais de culto foram construídos sem as devidas autorizações e em alguns casos, exatamente os que foram construídos pelas comunidades locais, foram usados como pretexto por grupos islâmicos radicais para fomentar violências sectárias contra os cristãos.

A Lei de 2016

A lei sobre locais de culto foi aprovada em agosto de 2016, representou para as comunidades cristãs egípcias um passo à frente se comparadas com as chamadas “10 regras” que foram estabelecidas em 1934 e incluídas na legislação otomana do Ministério do Interior.

Essas normas legais proibiam: construir novas igrejas nas proximidades de escolas, canais, edifícios governamentais, ferrovias, áreas residenciais.

A aplicação destas regras impediu a construção de Igrejas em cidades e povoados habitados por cristãos, sobretudo nas áreas rurais do Alto Egito.

Antes de agosto de 2016, as diversas Igrejas e comunidades cristãs, para ir de encontro às próprias necessidades pastorais, realizaram construções de locais de culto, casas, e locais de uso coletivo, sem a obtenção de uma licença prévia.

Foi realizado um censo apontando quais imóveis pertencem às várias comunidades eclesiais, para ser avaliada a compatibilidade com as leis que regulamentam a construção de prédios públicos e privados, e proceder com uma eventual “regularização”.

Edifícios a serviço de toda a população

Nas comunidades eclesiais envolvidas nas operações de censo dos imóveis em questão, criou-se uma certa preocupação em relação à futura gestão do dossiê por parte dos aparatos governamentais.

Daí a declaração do Bispo copta-católico de Minya, Anba Botros Fahim Awad Hanna, feitas à Fides:

“Fazemos votos que conheçam as realidades das diversas situações em cada região, que se leve em consideração a destinação dos prédios, que muitas vezes estão a serviço de toda a população local e não somente de cristãos”.

(JSG)