Governo da Inglaterra permite católicos usarem cruz no ambiente de trabalho

Inglaterra – Londres (Sexta-feira, 18-05-2018, Gaudium Press) Doze anos após o caso de Nadia Eweida chamar a atenção da opinião pública mundial por ter sido demitida da British Airways por usar no pescoço uma Cruz que se recusou a cobrir com seu uniforme, o Ministro de Igualdades do Reino Unido, Victoria Atkin anunciou que publicará uma nova norma governamental que permitirá aos trabalhadores o direito de usar símbolos religiosos que não interfiram em seu trabalho.

O anúncio foi providencialmente realizado no dia 13 de maio, quando a Igreja Católica comemorava a festa de Nossa Senhora de Fátima. Segundo informou National Catholic Register, o regulamento dirá textualmente: “Os empregadores devem ser flexíveis e não estabelecer códigos de vestimenta que proíbam símbolos religiosos que não interfiram no trabalho de um funcionário”.

Apesar de parecer uma questão simples e, de acordo com a realidade de muitos países, uma questão de senso comum, na realidade Eweida perdeu na Inglaterra a batalha legal que empreendeu na época contra a companhia aérea. Em 2008, um tribunal de empregos negou sua demanda por discriminação religiosa, posição que foi ratificada por uma Corte de Apelações em 2010. A Corte Suprema do Reino Unido não quis estudar o caso e só a Corte Europeia de Direitos Humanos em Estrasburgo decidiu em seu favor em janeiro de 2013. Demorou cinco anos para que seu caso permitisse uma mudança normativa na Inglaterra.

“A cruz de Eweida era discreta e não poderia ter prejudicado sua aparência profissional”, afirmou a Corte Europeia. “Não havia evidência de que o levar outros objetos de vestimenta religiosa previamente autorizados como os turbantes e hijabs, por outros funcionários tenha tido qualquer impacto negativo sobre a marca ou imagem da British Airways”. A sentença do tribunal europeu reconheceu dois mil euros de danos causados a Eweida além do pagamento das custas legais de 30 mil euros.

O caso de Nadia Eweida foi financiado pela ONG Alliance Defending Freedom International, que destacou o sucesso da Corte Europeia através de seu assessor jurídico, Paul Coleman: “Isso é verdadeiramente histórico, já que é a primeira vez que o Reino Unido perdeu um caso de liberdade religiosa perante uma Corte Europeia de Direitos Humanos. Estamos satisfeitos de que a Corte tenha reconhecido que os funcionários não devem ser discriminados com base em sua Fé Cristã”. (EPC)