Dom Jaime Spengler: defesa da vida humana

Roma (Quinta-feira, 26-07-2018, Gaudium Press) Várias dioceses e arquidioceses brasileiras emitiram nos últimos dias notas de repúdio ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as razões apresentadas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442 (ADPF 442), proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

A proposta visa descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação.

A ministra Rosa Weber, relatora do caso no STF, convocou audiência pública para discutir o caso no dia 6 de agosto.

Afirmação da CNBB ainda é a mesma

“O direito à vida é incondicional. Deve ser respeitado e defendido, em qualquer etapa ou condição em que se encontre a pessoa humana”.

Essa afirmação é da presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitida em Nota Oficial “Pela vida, contra o aborto”, publicada em 11 de abril de 2017.

Na ocasião, os bispos reafirmaram a posição firme e clara da Igreja “em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural” e, desse modo lembram condenam “todas e quaisquer iniciativas que pretendam legalizar o aborto no Brasil”.

“O direito à vida permanece, na sua totalidade, para o idoso fragilizado, para o doente em fase terminal, para a pessoa com deficiência, para a criança que acaba de nascer e também para aquela que ainda não nasceu”.

Em entrevista ao “Vatican News”, o Arcebispo de Porto Alegre, Dom Jaime Spengler afirmou que “Essa é uma questão decisiva”. “Nós defendemos e sempre defenderemos a integridade, a inviolabilidade e a dignidade da vida humana, desde a sua concepção”.

Nota de repúdio da Arquidiocese de Porto Alegre

A propósito destes fatos mais recentes, a Arquidiocese de Porto Alegre (RS), por meio do seu Arcebispo Diocesano, Dom Jaime Spengler, com seus Bispos Auxiliares Dom Leomar Antonio Brustolin, Dom Aparecido Donizeti de Souza e Dom Adilson Pedro Busin, manifestou seu repúdio às razões da ADPF 442, reiterando os argumentos que foram apresentados pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, em 11 de abril de 2017.
Alguns excertos do documento deixam claro a posição dos bispos da Arquidiocese gaúcha:

Grito Necrófilo

Defendemos a integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concepção até a morte natural e condenamos, assim, todas e quaisquer iniciativas que pretendam legalizar o aborto no Brasil. O debate em torno dessa questão deve estar primordialmente marcado por um grito amoroso em favor da vida. No entanto, o que, infelizmente, se percebe é um grito necrófilo de morte à vida e sua originalidade.

Direito de eliminar pessoas

Reconhecemos a dignidade das mulheres, e apoiamos toda superação da violência e da discriminação por elas sofridas, porém, aborto jamais pode ser considerado um direito da mulher ou do homem, sobre a vida do nascituro.
A ninguém pode ser dado o direito de eliminar outra pessoa.

Direito intrínseco à Condição Humana

Cremos que o direito à vida é o mais fundamental dos direitos e, por isso, mais do que qualquer outro, deve ser protegido e promovido.

Ele é um direito intrínseco à condição humana e não uma concessão do Estado. Os Poderes da República têm obrigação de garanti-lo e defendê-lo.

O Projeto de Lei 478/2007 – “Estatuto do Nascituro”, em tramitação no Congresso Nacional, que garante o direito à vida desde a concepção, deve ser urgentemente apreciado, aprovado e aplicado.

Aborto não é conquista, é drama

Espera-se do Estado maior investimento e atuação eficaz no cuidado das gestantes e das crianças.

Diante disso, afirmamos que o aborto não é uma conquista, mas é um drama social que corrói as mesmas raízes da convivência humana: “o aborto direto, isto é, desejado como fim e como meio, constitui sempre uma desordem moral grave, enquanto morte deliberada de um ser humano inocente”. (Papa João Paulo II, Evangelium Vitae 62).

Rogamos, Conclamamos, Confiamos

Rogamos, portanto, ao Supremo Tribunal Federal, a defesa da vida desde a concepção até o seu ocaso natural e a garantia das prerrogativas do Congresso Nacional como a instância legitimada para regular a matéria.

Conclamamos nossas comunidades a unirem-se em oração e a se mobilizarem, promovendo atividades pelo respeito da dignidade integral da vida humana.

Confiamos a Maria, Mãe de Jesus, o povo brasileiro, pedindo as bênçãos de Deus para as nossas famílias, especialmente para as mães e os nascituros. (JSG)

(Da Redação Gaudium Press, com Informações Vatican News)