CNBB lamenta aprovação parcial da PEC do divórcio

Brasília (Terça, 08-12-2009, Gaudium Press) A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio do assessor da Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e para a Família, padre Luiz Antônio Bento, lamentou a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC 28/2009) aprovada na última quarta-feira (2), no Congresso Nacional. Se aprovada, a PEC pretende acelerar a separação de casais, o chamado “divórcio instantâneo”. Com informações da CNBB.

O assessor da CNBB afirmou que essa medida afeta não apenas ao casal como também “toda a família” e que a PEC, “além de banalizar a família brasileira, vai tirar a possibilidade de o casal repensar a sua decisão”.

A CNBB já havia manifestado sua opinião em relação ao projeto em setembro desse ano, durante a reunião ordinária do Conselho Episcopal de Pastoral (Consep), ao afirmar que a Igreja “não é a favor de divórcio em contexto nenhum” e que essa “facilitação não é saudável à situação do casal, dos filhos e da instituição familiar”.

“Isso (facilitação do divórcio) nos alerta que não podemos ficar apenas no plano jurídico ou na discussão parlamentar, mas devemos nos desdobrar no anúncio dos valores da família cristã, valorizando ainda mais a Pastoral Familiar”, comentou a CNBB na época.

Se entrar em vigor a nova lei, não será mais necessária a exigência da separação judicial prévia por mais de um ano, bem como a comprovação de separação por mais de dois anos para se obter o divórcio.

A proposta deve ainda passar pelo segundo turno de discussão e votação. O texto em análise é uma proposta de emenda à constituição do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).