Santa Sé ratifica Acordo de Princípios e Disposições Jurídicas com Moçambique

Cidade do Vaticano (Quinta-feira, 15-03-2012, Gaudium Press) Hoje, em Maputo, foi notificada a ratificação do “Acordo sobre Princípios e Disposições Jurídicas para a Relação entre a Santa Sé e a República de Moçambique”, que foi assinada em Maputo, em 7 de dezembro de 2012, diz um comunicado distribuído pelo Vaticano.

A ratificação do Acordo é fruto das Notas Verbais do último dia 12. O documento é composto por “um Preâmbulo e mais vinte e três Artigos que regulam vários âmbitos” referentes ao relacionamento, ação e funcionamento da Igreja Católica no país.

Entre os âmbitos tratados no acordo estão: o estado jurídico da Igreja Católica em Moçambique, o reconhecimento dos títulos de estudo e do matrimônio canônico e o regime fiscal, informa o comunicado.