Vaticano publica decreto sobre renovação do quadro jurídico da “Caritas Internationalis”

Cidade do Vaticano (Quarta-feira, 02-05-2012, Gaudium Press) Com a data de hoje entra em vigor um Decreto Geral sobre a renovação do quadro jurídico da “Caritas Internationalis”, “um instrumento privilegiado da caridade da Igreja” que reforça o papel do Pontifício Conselho “Cor Unum” e estabelece a nomeação pontifícia de pelo menos três membros no Conselho Executivo e a fundação de uma Comissão de Assistência com deveres em âmbito previdencial, trabalhista e financeiro.

Decreto reforça o papel do Pontifício Conselho “Cor Unum” no quadro jurídico da entidade caritativa

O documento foi assinado pelo Secretário de Estado vaticano, Cardeal Tarcisio Bertone. O texto, em língua italiana, com um artigo explicativo do Decreto de Mons. Osvaldo Neves de Almeida, da seção das Relações com os Estados da Secretaria de Estado vaticano, em duas línguas, inglês e italiano, foi publicado hoje no boletim da Sala de Imprensa vaticana.

O Decreto Geral é fruto de um estudo de um grupo de trabalho sobre uma nova versão dos Estatutos da “Caritas Internationalis” composto por representantes da organização e da Santa Sé, entre o mês de janeiro e maio do ano passado. O Documento responde à necessidade de uma legislação complementar do Quirógrafo “Durante a última Ceia”” do Papa João Paulo II com o qual em 2004 conferiu personalidade jurídica canônica pública à “Caritas Internationalis”.

O renovado quadro jurídico é exposto em nove artigos que se referem à competência e os deveres administrativos e de disciplina sem perfis financeiros entre o Pontifício Conselho “Cor Unum”, a Secretaria de Estado e os Responsáveis de “Caritas Internationalis”. Foi a decisão do Santo Padre, expressa no ano passado em 27 de maio durante a audiència à Assembleia Geral de “Caritas Internationalis”.

Os três primeiros artigos “esclarecem as competências dos principais Dicastérios de referência”, explica Mons. Neves. Entre as novidades em relação ao Quirógrafo “Durante a última Ceia”, são estabelecidos os deveres e a colocação do Assistente Eclesiástico e é instituída a Comissão de Assistência e pelo menos as três nomeações pontifícias para o quadro executivo para ressaltar a ligação com o Santo Padre.

“Caritas Internationalis” nasceu há 61 anos no contexto da Segunda Guerra Mundial, por iniciativa do Papa Pio XII, para manifestar a solidariedade da Igreja diante de tantas situações de conflito e de emergência no mundo. Hoje faz parte do cenário internacional de ajuda e chega com frequência com a ajuda do Papa nas zonas abandonadas como recentemente no Corno da África. O organismo vaticano responsável pela caridade pontifícia é o Pontifício Conselho “Cor Unum”, o que explica o papel que desenvolve na administração de “Caritas Internationalis”. (AA/JS)