Campanha Ficha Limpa chega à marca de 1 milhão de assinaturas; faltam 300 mil

São Paulo (Segunda, 20-07-2009, Gaudium Press) A Campanha Ficha Limpa – organizada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e apoiada por arquidioceses de todo o país – já bateu a marca de 1 milhão de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular que impede a candidatura eleitoral de fichas-sujas.

O número anima movimentos sociais e setores da Igreja Católica envolvidos na coleta de assinaturas e aumenta a esperança dos eleitores de que até setembro deste ano a marca de 1,3 milhão seja atingida. O anúncio oficial dos números obtidos será feito no final do mês pelo MCCE.

O Distrito Federal e outros cinco estados da federação (Minas Gerais, Ceará, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo) já conseguiram o apoio de mais de 1% do total de eleitores. No DF as assinaturas já passam de 30 mil, o que representa cerca de 1,8% dos eleitores.

Cerca de 85% do total de assinaturas arrecadadas até agora foram coletadas pela Igreja, especialmente aos domingos.

Impedidos

Pela proposta defendida pela Campanha Ficha Limpa serão impedidos de se candidatar todos aqueles que tiverem denúncia recebida pelos crimes contra a fé pública – a falsificação de documentos oficiais -, ou contra a economia popular – formação de cartel e fraudes para evitar a livre concorrência. Também ficam impedidos candidatos que tenham sido condenados em primeira instância por tráfico de entorpecentes e drogas, crimes dolosos contra a vida ou em qualquer instância por improbidade administrativa até o fim do processo. Se os réus, posteriormente, forem absolvidos das acusações, podem voltar a disputar uma eleição.

Pela legislação atual, a inelegibilidade só é decretada depois de esgotadas todas as possibilidades de recursos à Justiça. Se aprovada e sancionada antes de outubro do ano que vem, a proposta começa a valer para o pleito de 2010. O texto precisa passar em turno único na Câmara e no Senado.

Juízo

O presidente da Comissão Especial de Combate à Corrupção Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, Amauri Serralvo, está otimista com a coleta de assinaturas e também com a tramitação do projeto no Congresso Nacional. Para ele, os parlamentares não terão como fugir à realidade incontestável de 1,3 milhão de assinaturas. “Acho que eles vão criar juízo”.

Qualquer pessoa que tenha título de eleitor pode participar da campanha. Basta imprimir a ficha de inscrição pela internet, preencher com nome completo e o número do título e entregá-la em qualquer paróquia do Brasil. Todas as fichas serão conferidas pelo Congresso Nacional. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), lançou uma mobilização em todo o país para a coleta de assinaturas.

Voz do povo

O projeto de iniciativa popular é uma prerrogativa constitucional para que a sociedade participe de decisões legislativas e possa propor leis. Para isso, é obrigatória a apresentação das assinaturas de 1% dos eleitores brasileiros, divididos entre cinco estados, com não menos de 0,3% do eleitorado de cada unidade da federação.

Geralmente esses projetos são patrocinados por entidades organizadas, que se responsabilizam pela coleta de assinaturas. Os projetos de lei de iniciativa popular não podem ser rejeitados sob a alegação de erros técnicos, cabendo aos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara adaptarem o texto e cumprirem as questões formais. Até hoje, apenas um projeto de iniciativa popular foi aprovado no Congresso – é a atual lei 9.840, que estabeleceu punições mais rigorosas para atos de corrupção eleitoral.