Arquidiocese de Maracaibo critica pressa do governo federal na aprovação da Lei Orgânica de Educação

Maracaibo (Quinta, 19-08-2009, Gaudium Press) O Vicariato Episcopal para a educação e cultura da arquidiocese de Maracaibo, na Venezuela, emitiu na última terça-feira um documento em que critica a pressa na discussão e na aprovação da nova Lei Orgânica de Educação no país e diz ‘desconhecer’ contribuições de setores fundamentais para o país nesse projeto.

O comunicado é assinado pelo padre Eduardo Ortigoza e pelos professores José Rojas (Escola arquidiocesana de Maracaibo), Dunia Mavare (Conselho arquidiocesano de educação), entre outros profissionais.

Preocupação

Por meio do comunicado, a arquidiocese diz estar preocupada com o ‘confinamento da educação religiosa aos âmbitos familiares’, o que choca o artigo 59º da Constituição da venezuela que ‘garante o direito das pessoas à manifestação pública de suas crenças e tradições e também a liberdade de culto e de ensino religioso’. O texto ainda afirma que o ser humano é ‘bio-psico-social-espiritual’, e, portanto, a escola deve ajudar no seu desenvolvimento integral.

“Também nos preocupa a definição (artigos 16 e 17 da lei) dos conselhos comuns, coletivos e demais organizaçõe sociais como os ‘agentes de educação’, com capacidade de avaliação e supervisão da gestão escolar e também de orientar a formação integral dos membros da comunidade educativa. Então, nos perguntamos: quais serão os critérios que vão reger o desempenho de tais organizações sociais e coletivas?”, continua o texto.

O comunicado diz ainda que a nova lei ‘confere completa discricionariedade ao Ministério do Poder Popular para a educação como órgão reitor e, ademais, porque se desconhece os critérios para criação das políticas’.

Não há garantias sobre projetos já criados

Segundo os autores do comunicado, a nova lei não versa com clareza sobre a permanência ou não de convênios e projetos educativos já criados por distintos setores da sociedade venezuelana, entre eles os promovidos pela Igreja Católica. Por isso, surge também uma preocupação em ‘relação ao conceito de autonomia universitária que, de acordo com o artigo 31 do texto da lei, será usufruída apenas pelas instituições reconhecidas pelo Estado’. Tambem chama atenção o fato de que o poder executivo tem o direito exclusivo de lecionar determinadas disciplinas.

O comunicado ainda critica, no final do texto, que a lei não surge de ‘um verdadeiro acordo nacional em torno de uma matéria de suma importância’ e convida todos os setores envolvidos a um diálogo sobre a questão.

Lei Orgânica de Educação

A Assembleia Nacional da Venezuela aprovou no último dia 13 a nova Lei Orgãnica de Educação, em meio a protestos e a rejeição da oposição, que se ausentou da casa no momento da votação alegando que ‘não era ouvida’.

A oposição venezuelana insiste que o projeto de lei submetido à segunda discussão “não é o mesmo” aprovado em primeira leitura, em agosto de 2001. Os opositores do governo dizem que a nova Lei pretende promover o socialismo no país.

Não há consenso na imprensa sobre a data em que a lei entra em vigor. Para alguns veículos, a nova lei será sancionada assim que publicada na gazeta oficial e derrogará a norma vigente, que data de 1980. Para outros, ela precisará passar por uma revisão antes de começar a valer.

O artigo 12 do projeto afirma que a “educação se fundamenta na Doutrina Bolivariana, Robinsoniana, no humanismo social e é aberta a todas as correntes do pensamento”, algo que despertou críticas e denúncias da oposição.

O ministro da Educação, Héctor Navarro, insistiu em várias oportunidades sobre a urgência de aprovação do texto legal antes do início das aulas, em setembro.

Opositores deo presidente Hugo Chávez e parte da Igreja Católica condenaram a lei por excluir a educação católica, reservar a formação docente ao Estado e anular o direito que as universidades sempre tiveram de selecionar seus alunos.