Acordo com a Santa Sé não compromete o laicismo e é mais comum do que se imagina, diz presidente da CNBB

São Paulo (Sexta, 21-08-2009, Gaudium Press) O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Geraldo Lyrio Rocha, disse nesta quinta-feira que o acordo que cria o Estatuto Jurídico da Igreja Católica do Brasil, assinado em novembro do ano passado pela Santa Sé e pelo governo federal, não fere a Constituição Brasileira nem concede privilégios à Igreja Católica, informa o site da CNBB.

“O acordo não fere em nada a Constituição Brasileira nem o Estado Laico, nem pretende conseguir privilégios para a Igreja Católica. A rigor, não há elementos novos no acordo. Ele congrega num único instrumento jurídico, o que já está contido na Constituição Brasileira, na legislação do país e na jurisprudência”, afirmou dom Geraldo, durante a entrevista coletiva concedida na sede da CNBB, em Brasília após o encerramento da reunião do Conselho Episcopal Pastoral da Conferência dos Bispos. O vice-presidente da Conferência, dom Luiz Soares Vieira, e o secretário geral, dom Dimas Lara Barbosa, também participaram da coletiva.

O presidente da conferência argumenta que o acordo com a Santa Sé é uma prática bem mais comum do que se imagina. ‘O Brasil é um dos poucos países da América Latina que não tem um acordo com a Santa Sé. Mais de 100 Estados, inclusive alguns que não têm tradição católica nem cristã, como os Islâmicos, têm acordo com a Santa Sé. A própria França, país com forte tradição laica, tem acordo com a Santa Sé.’

Personalidade jurídica

Segundo dom Geraldo, o acordo dá ‘personalidade jurídica’ à Igreja, cujo único reconhecimento dessa natureza até então era um decreto assinado em janeiro de 1890 – documento que dificultava os processos pela falta de atualidade.

‘O Acordo não é polêmico. Alguns é que estão fazendo polêmica em torno dele.Todo o seu conteúdo teve ampla discussão com o Governo Brasileiro. As discussões que se levantam em torno do acordo têm motivações diversas: partidárias, religiosas e ideológicas.’, disse o religioso, argumentando que os 20 artigos do documento sempre fazem a ressalva ‘de acordo com a Constituição (…) Ele congrega, num único instrumento jurídico, o que já está contido na Constituição Brasileira, na legislação do país e na jurisprudência. Ele dá o arcabouço jurídico a esta consideração do Estado Brasileiro com relação ao reconhecimento da personalidade jurídica da Igreja Católica.”

Outras religiões

Segundo dom Geraldo, o documento não compromete o laicismo do Estado porque, na verdade, a questão religiosa se volta para a sociedade e não para o Estado. Ademais, ‘a assinatura de um acordo desta natureza entre o Estado Brasileiro e a Santa Sé abre as portas para outras formas de convênios que poderiam ser feitos entre o Estado Brasileiro e outras denominações cristãs dentro do seu próprio estatuto jurídico, como também com outras religiões não-cristãs.’

Segundo o vice-presidente da CNBB, dom Luiz Soares, o acordo, na realidade, pretende ‘ter diálogo’ com outras religiões. ‘Esta seria uma oportunidade muito boa das outras Igrejas pleitearem um acordo e nós, católicos, as apoiaríamos.’

Crise no Senado

Para o assessor da CNBB, padre Geraldo Martins, o acordo, na verdade, consagra e dá respalo jurídico a uma série de ações que já eram praticadas pela Igreja Católica no Brasil. A reunião de ontem, ainda de acordo com o sacerdote, trazia na pauta um debate sobre a crise no Senado, mas, por se tratar de um assunto complexo e amplo, a conferência preferiu deixá-lo para a próxima reunião, em setembro.