“Existe uma falsa noção de estado laico no Brasil”, afirma o professor Ives Gandra Martins

São Paulo (Terça, 25-08-2009, Gaudium Press) Em entrevista exclusiva à Gaudium Press, o professor Ives Gandra da Silva Martins afirmou que a recente decisão da Justiça de São Paulo, indeferindo o pedido do Ministério Público Federal (MPF) de tirar os símbolos religiosos de repartições e prédios públicos do estado, é ‘consciente e pertinente’. Na opinião do professor a investida do MP previa uma ‘ditadura do laicismo’.

No último dia 20 a juíza Maria Lúcia Lencastre Ursaia, da 3ª Vara Cível Federal de São Paulo, negou o pedido ao entender que a laicidade do Estado “não se pode expressar na eliminação dos símbolos religiosos, mas na tolerância aos mesmos”.

Segundo o professor, existe uma ‘falsa noção do estado laico no Brasil’, porque integrantes do MP entendem que laicismo é impedir toda e qualquer manifestação de fé religiosa nestes locais. “Na verdade, o Estado laico é aquele em que as decisões são tomadas de acordo com as leis do país”. Logo, os símbolos seriam permitidos, desde que não afetem as decisões tomadas pelos juristas.

“O próprio conceito de estado Laico exterioriza o conceito de liberdade para que as pessoas tenham suas convicções e respeitem as convicções dos outros”, afirma o jurista em artigo publicado no dia 13 de agosto, no Jornal do Brasil. Segundo ele, ações do tipo podem inclusive provocar ‘intolerância religiosa’.

No que tange às decisões jurídicas, o professor Ives Gandra ressalta que a presença do crucifixo pode auxiliar no momento das decisões. “Ele simboliza o julgamento mais injusto da história: o julgamento de Jesus Cristo”, afirma, argumentando que o símbolo recorda com freqüência que a injustiça deve ser evitada.

O jurista ainda recorda que o MP não poderia ter tomado tal atitude porque o perfil criado para a instituição na Constituição de 1988 foi feito ‘sob a invocação e a proteção de Deus’, segundo artigo no Jornal do Brasil. “É no mínimo curioso que aqueles a quem, sob a proteção de Deus, foram atribuídas as relevantes funções que hoje exercem estejam a pleitear a retirada dos símbolos”.

Composto por promotores públicos, o Ministério Público – nas instâncias estadual e federal – tem por obrigação zelar pelos direitos e deveres dos cidadãos, usando como ferramenta a lei e as instituições jurídicas. O Ministério Público não tem qualquer ligação com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Gilmar Mendes

No último dia 11, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, já havia se manifestado contrário à remoção dos ícones religiosos. Segundo ele, o tema é muito mais complexo e envolve questões históricas e culturais já muito arraigadas. Mendes criticou duramente a importância dada ao tema, um “exagero”, na sua opinião.

Ives Gandra

Ives Gandra Martins é professor emérito da Universidade Mackenzie, membro das Academias de Letras Jurídicas brasileira e paulista, membro da Ordem dos Advogados do Brasil, autor de dezenas de livros e co-autor de centenas de publicações e estudos em diversas áreas.