Pastoral Afro-brasileira da CNBB pede a deputado federal que Câmara aprove logo o Estatuto da Igualdade Racial

São Paulo (Quarta, 26-08-2009, Gaudium Press) A pastoral afro-brasileira da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, Justiça e Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) enviou na última segunda-feira uma carta ao deputado federal Carlos Santana (PT-RJ) pedindo que ele e os colegas parlamentares aprovem o substitutivo ao projeto de lei nº 6.264 de 2005, que cria o Estatuto da Igualdade Racial. Santana é presidente da Frente Parlamentar em defesa da igualdade social.

“A aprovação desse instrumento faz-se necessária devido a explicita situação de pobreza e miséria da população afro-brasileira, os preconceitos e discriminações sofridas. Sua posterior implementação dará condições de o Brasil sanar sua dívida com essa parcela da sociedade brasileira, um dos pilares da identidade nacional”, diz a carta, assinada pelo presidente da pastoral, dom Frei João Alves dos Santos, e por seu assessor, padre Ari Antonio dos Reis.

O texto ainda diz que a aprovação “potencializará a inserção de milhões de brasileiros e brasileiras que ainda vivem em condições de pobreza e exclusão social”, situação que obstrui a ‘construção de um país justo e solidário’.

Trâmite

O governo federal disse nesta segunda-feira esperar que até hoje (26) a comissão especial da Câmara conclua a votação do substitutivo ao projeto de lei nº 6.264 de 2005, que cria o Estatuto da Igualdade Racial. O parecer do relator, deputado Antônio Roberto (PV-MG), foi lido em 13 de maio, mas a votação não foi concluída. Sete deputados estão inscritos para discursar antes da deliberação.

Como a proposta original, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi alterada pela Câmara, o projeto deverá voltar ao Senado para nova apreciação. Após a tramitação na comissão especial, os deputados poderão requerer que o substitutivo seja apreciado no plenário da Casa. O prazo é de cinco sessões legislativas e o pedido deve ser assinado por pelo menos 53 deputados.

“Trata-se de uma inovação, um novo formato de política pública”, afirma o ministro Edson Santos, reconhecendo a polêmica da discussão e a possibilidade de lentidão na aprovação do Estatuto da Igualdade Racial.