Campanha Ficha Limpa alcança 1,3 milhão de assinaturas e levará projeto de lei contra ‘fichas-suja’ ao Congresso

Brasília (Sexta, 18-09-2009, Gaudium Press) O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) conseguiu atingir a sonhada marca de mais de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores de todo o país e enviará ao Congresso Nacional o projeto de lei de iniciativa popular que impede a candidatura de fichas-suja, informou hoje a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), uma das principais parceiras do MCCE na empreitada. O texto da Campanha Ficha Limpa será enviado no próximo dia 29 durante o ato solene de comemoração aos 10 anos da Lei número 9.840/99, criada a partir de um projeto de lei de iniciativa popular com o objetivo de combater a compra de votos no período eleitoral.

Agora os organizadores da campanha mantêm contatos frequentes com deputados federais e senadores a fim de garantir a aprovação da proposta o mais rápido possível para que entre em vigor já nas eleições de 2010.

Qualquer alteração na legislação eleitoral precisa ser aprovada até 2 de outubro para que este objetivo seja conseguido. Mas para o secretário executivo adjunto da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da CNBB, Daniel Seidel, esse não será um problema, pois o que a proposta faz é apenas regulamentar algo que já está previsto na Constituição Federal. O artigo 14º diz que a ‘lei complementar vai estabelecer os casos de inelegibilidade e os prazos para sua cessação, considerando, entre outros pontos, a vida pregressa do candidato’, afirmou.

Ciente de que não será fácil convencer os parlamentares a aprovar um texto tão polêmico e que pode prejudicar vários deputados e senadores, Seidel afirmou que já encontra resistência em Brasília, mas conta com o clamor de mais de 1,3 milhão de brasileiros que aderiram à campanha iniciada em abril do ano passado.

“Claro que vamos encontrar resistência no parlamento, até porque muitos parlamentares já estão com processos na Justiça. Mas faz parte do processo democrático ter candidatos livres de ações. Que eles respondam aos processos e depois voltem à vida pública”, raciocina Seidel.

No entanto, a contagem de assinaturas ainda não foi finalizada e elas ainda podem ser coletadas em paróquias de todo o país ou pelo site www.mcce.org.br. Até o final do mês de julho, quando tinham sido contabilizadas 1 milhão de assinaturas, a Igreja Católica era apontada como responsável pela coleta de 85% do total.

Impedidos

Pela proposta defendida pela Campanha Ficha Limpa serão impedidos de se candidatar todos aqueles que tiverem denúncia recebida pelos crimes contra a fé pública – a falsificação de documentos oficiais -, ou contra a economia popular – formação de cartel e fraudes para evitar a livre concorrência. Também ficam impedidos candidatos que tenham sido condenados em primeira instância por tráfico de entorpecentes e drogas, crimes dolosos contra a vida ou em qualquer instância por improbidade administrativa até o fim do processo. Se os réus, posteriormente, forem absolvidos das acusações, podem voltar a disputar uma eleição.

Pela legislação atual, a inelegibilidade só é decretada depois de esgotadas todas as possibilidades de recursos à Justiça. Se aprovada e sancionada antes de outubro do ano que vem, a proposta começa a valer para o pleito de 2010. O texto precisa passar em turno único na Câmara e no Senado.

Voz do povo

O projeto de iniciativa popular é uma prerrogativa constitucional para que a sociedade participe de decisões legislativas e possa propor leis. Para isso, é obrigatória a apresentação das assinaturas de 1% dos eleitores brasileiros, divididos entre cinco estados, com não menos de 0,3% do eleitorado de cada unidade da federação.

Geralmente esses projetos são patrocinados por entidades organizadas, que se responsabilizam pela coleta de assinaturas. Os projetos de lei de iniciativa popular não podem ser rejeitados sob a alegação de erros técnicos, cabendo aos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara adaptarem o texto e cumprirem as questões formais. Até hoje, apenas um projeto de iniciativa popular foi aprovado no Congresso – é a atual lei 9.840, que estabeleceu punições mais rigorosas para atos de corrupção eleitoral.