Comissão do Senado aprova Acordo entre o Brasil e a Santa Sé

Brasília (Quarta, 07-10-2009, Gaudium Press) Os senadores da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovaram, nesta quarta-feira, o Acordo entre o Brasil e a Santa Sé a partir do parecer favorável do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL).

O projeto, que cria o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no país, segue agora para decisão final no plenário do Senado e teve abstenção apenas do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), informou a Agência Senado.

O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados, tem 20 artigos e consolida na lei condutas e procedimentos já adotados pela Igreja Católica no Brasil, como o casamento, o ensino religioso nas escolas e a imunidade tributária, além de conceder segurança jurídica a esses atos ou situações.

O acordo foi motivo de polêmica com outras crenças religiosas desde seu envio ao Congresso, no final do ano passado. Seus opositores acusam o governo de privilegiar os católicos e ferir a condição do Brasil como um país laico.

O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Geraldo Lyrio Rocha, disse, no dia 21 de setembro desse ano, que o acordo criador do Estatuto Jurídico da Igreja Católica do Brasil não fere a Constituição Brasileira nem concede privilégios à Igreja Católica. Segundo dom Geraldo, o documento não compromete o laicismo do Brasil porque, na verdade, a questão religiosa se volta para a sociedade e não para o Estado.