Conceito de ‘família’ poderá ser alterado com a atualização do Código Civil

Segundo diversas entidades juristas católicos, caso as mudanças propostas sejam aprovadas, haverá um impacto profundo na vida dos brasileiros.

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Redação (18/04/2024 16:43, Gaudium Press) Na última quarta-feira (17), o plenário do Senado iniciou um debate sobre o anteprojeto de lei destinado à revisão e à atualização de mais de mil artigos do Código Civil brasileiro. De acordo com entidades de juristas católicos, caso as mudanças propostas sejam aprovadas, haverá um impacto profundo na vida dos brasileiros.

Atualização ou criação de um novo Código Civil?

O presidente da União Brasileira de Juristas Católicos (Ubrajuc), Miguel da Costa Carvalho Vidigal, em entrevista ao jornal ‘O São Paulo’, manifestou sua preocupação sobretudo nos “pontos relacionados ao direito de família, liberdade de expressão, bem como a proteção ao direito de propriedade e ao direito à vida. Há tantas mudanças no projeto de atualização que os juristas que não pertencem à comissão muitas vezes têm dito entre si que se trata na verdade de um novo Código e não de uma mera atualização”

Divórcio surpresa

Um dos pontos que causa maior preocupação aos juristas católicos é o da flexibilização dos trâmites para casamentos e divórcios, que passariam a ser extremamente simplificados. No caso do divórcio, os juristas ressaltam a possibilidade do divórcio unilateral em cartório, no qual um dos cônjuges poderá se divorciar sem que o outro saiba do procedimento, especialistas estão chamando essa possibilidade de ‘divórcio surpresa’. O outro cônjuge só saberá disso tempos depois quando for notificado.

Casamento relâmpago

Já no caso de casamentos, as mudanças facilitarão aos casais irem ao cartório e saírem casados no mesmo dia, sem nenhum tipo de solenidade ou espera. Os juristas católicos consideram importante as formalidades da cerimônia de casamento, pois são uma forma dos noivos refletirem mais sobre esta importante decisão e também para que se investigue eventuais impedimentos.

Mudança na menções aos gêneros ‘homem’ e ‘mulher’

Outro ponto a ser observado nas propostas de mudança é o de, ao se referir ao casamento e uniões civis, se sugerir a substituição das menções aos gêneros ‘homem’ e ‘mulher’ por ‘duas pessoas’. “Na prática, muda-se o fundamento filosófico e ideológico da legislação e assume-se a suposta neutralidade de gênero advinda da ideologia/teoria de gênero – repudiada pela Igreja e inclusive bem recentemente pelo Papa Francisco”, advertiu o advogado Venceslau Tavares Costa Filho. (EPC)